Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da OCR Viana – Oficina de Conservação e Restauro, Lda. Ao aceder e utilizar este website, declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize este website.

2. Informações sobre a Empresa

3. Uso do Website

3.1. Uso Permitido

Este website destina-se a fornecer informações sobre os serviços de conservação e restauro oferecidos pela OCR Viana. Pode utilizar o website para:

• Visualizar informações sobre os nossos serviços
• Consultar o nosso portfólio de trabalhos
• Contactar-nos através dos formulários disponíveis
• Solicitar orçamentos e informações

3.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização expressa
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do website
• Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
• Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
• Utilizar robots, spiders ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos de Autor

Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, ícones, vídeos e software, é propriedade da OCR Viana ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

4.2. Marcas Registadas

O nome "OCR Viana", o logótipo e outras marcas presentes no website são marcas registadas ou marcas comerciais da OCR Viana. A utilização destas marcas sem autorização expressa por escrito é estritamente proibida.

4.3. Portfólio

As imagens dos trabalhos de conservação e restauro exibidas no website são propriedade da OCR Viana. Algumas obras podem estar sujeitas a direitos de autor dos artistas originais. A reprodução, distribuição ou uso comercial destas imagens requer autorização prévia.

5. Conteúdo do Utilizador

5.1. Submissão de Conteúdo

Ao submeter informações, mensagens, fotografias ou outros conteúdos através de formulários de contacto ou outros meios no website, concede-nos uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e mundial para usar esse conteúdo para os fins de prestação de serviços e comunicação.

5.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

É responsável por garantir que o conteúdo que submete:

• Não viola direitos de terceiros (direitos de autor, marca, privacidade, etc.)
• Não contém material difamatório, obsceno ou ilegal
• Não contém vírus, malware ou código malicioso
• É verdadeiro e não enganoso

6. Serviços de Conservação e Restauro

6.1. Orçamentos

Os orçamentos fornecidos através do website são indicativos e sujeitos a confirmação após inspeção física da obra ou objeto. Os preços finais podem variar em função do estado real da peça e dos tratamentos necessários.

6.2. Contratos de Serviço

A prestação de serviços de conservação e restauro está sujeita a contrato específico, que será formalizado separadamente e conterá termos e condições detalhados, incluindo prazos, preços, responsabilidades e garantias.

7. Precisão da Informação

Embora nos esforcemos para manter a informação no website precisa e atualizada, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. As informações sobre serviços, técnicas, prazos e preços são fornecidas "como estão" e podem ser alteradas sem aviso prévio.

8. Links Externos

Este website pode conter links para websites de terceiros (parceiros, fornecedores, redes sociais, etc.). Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites. A inclusão de um link não implica endosso ou aprovação do site externo.

9. Disponibilidade do Website

Esforçamo-nos para manter o website acessível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O website pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial
• Atualizações de sistema
• Problemas técnicos
• Fatores fora do nosso controlo (falhas de internet, energia, etc.)

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de indisponibilidade do website.

10. Isenção de Responsabilidade

O website e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na medida máxima permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitadas a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um fim específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Ausência de vírus ou componentes nocivos

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a OCR Viana não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de usar o website
• Acesso não autorizado ou alteração dos seus dados
• Erros ou omissões no conteúdo
• Ações de terceiros no website
• Qualquer outra questão relacionada com o website

12. Indemnização

Concorda em indemnizar e manter a OCR Viana, os seus diretores, funcionários e parceiros isentos de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários legais) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido do website
• Conteúdo que submeter

13. Proteção de Dados Pessoais

A recolha, processamento e proteção dos seus dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso e está em conformidade com o RGPD.

14. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

A continuação do uso do website após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que reveja periodicamente esta página.

15. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio, se violar estes Termos de Uso ou se o seu comportamento for prejudicial aos nossos interesses ou aos de outros utilizadores.

16. Disposições Gerais

16.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.

16.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

16.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

16.5. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a OCR Viana relativamente ao uso do website.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso ou qualquer assunto relacionado com o website, contacte-nos:

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